No Brasil, a Constituição Federal de assegura o direito de vizinhança à todos os cidadãos. Apesar de não existir uma lei específica regulamentando esse direito, ele é assegurado pelo artigo 5°, XXXIII, da Constituição Federal de que protege a propriedade privada.

O direito de vizinhança confere aos cidadãos o direito de interferir nos assuntos que dizem respeito à vizinhança, com o objetivo de preservar a paz, o bem-estar e a segurança dos moradores. Por isso, é importante que todos saibam o que é esse direito e como ele pode ser exercido.

O direito de vizinhança é um direito subjetivo, isto é, um direito que pertence ao cidadão. Por isso, quem tem esse direito pode exercer na medida da lei. Ele é considerado um direito de natureza pública, ou seja, é um direito que tem por objetivo defender o interesse coletivo.

O exercício desse direito pode ser feito por meio de representação ou por meio de intervenção direta. Quem exerce o direito de vizinhança por meio de representação pode fazer isso por meio de um órgão especializado, como o Conselho de Vizinhança, ou por meio de um advogado.

Já quem exerce o direito de vizinhança por meio de intervenção direta pode fazer isso por meio de uma ação judicial. Nesse caso, é preciso comprovar que houve um dano ao interesse coletivo.

O direito de vizinhança pode ser exercido em diversas situações, como na presença de um barulho excessivo, em caso de obras irregulares ou na presença de animais perigosos.

É importante ressaltar que o exercício do direito de vizinhança deve ser feito de forma responsável, respeitando os direitos dos outros cidadãos.