O que é tributação exclusiva e como incide sobre os investimentos imobiliário?

A tributação exclusiva é o imposto que incide sobre um determinado bem ou serviço. É um tributo que se...

Sabrina - 19 de setembro de 2022
O que é tributação exclusiva e como incide sobre os investimentos imobiliário?



A tributação exclusiva é o imposto que incide sobre um determinado bem ou serviço. É um tributo que se aplica apenas àquele bem ou serviço específico, de forma que os demais bens e serviços fiquem isentos. Esse tipo de tributação pode ser federal, estadual ou municipal, variando de acordo com o país ou Estado em que for aplicado.

No Brasil, a tributação exclusiva está prevista na Constituição Federal, no artigo inciso II. Segundo esse artigo, os impostos sobre a propriedade territorial rural e sobre a produção industrial são tributos exclusivos da União. Isso significa que os Estados e o Distrito Federal não podem instituir impostos sobre esses dois itens.

No que se refere aos investimentos imobiliários, a tributação exclusiva pode incidir de duas formas: sobre o imóvel em si ou sobre a renda gerada pelo imóvel. Se for cobrado o imposto sobre o imóvel, ele incide sobre a propriedade do bem, independentemente de quem o possua. Já se for cobrado o imposto sobre a renda, ele incide sobre os ganhos auferidos com a locação ou venda do imóvel.

A tributação exclusiva é importante para garantir que os recursos arrecadados com os impostos incidam apenas sobre um bem ou serviço específico, evitando a tributação dupla. Além disso, é uma forma de tornar o sistema tributário mais simplificado, já que os contribuintes sabem exatamente qual imposto é devido sobre cada bem ou serviço.