Todos os profissionais que atuam no mercado imobiliário devem se cadastrar no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Os profissionais que não têm o cadastro atualizado são punidos de acordo com o que estabelece a lei de cadastramento dos corretores. Neste artigo, abordamos os detalhes sobre essas punições e como os profissionais podem tomar as medidas necessárias para se regularizarem o quanto antes.

O que é o CRECI?

O CRECI é o órgão responsável por regulamentar, fiscalizar e punir os profissionais do mercado imobiliário. É autorizado pela lei federal e possui responsabilidades específicas por todo o território brasileiro. O CRECI é responsável por autorizar e credenciar os corretores de imóveis, além de emitir certificados que comprovam a capacitação e qualificação dos corretores para atuarem no mercado.

Quais são as punições previstas para profissionais que não possuem o CRECI?

A punição prevista para profissionais que não possuem o CRECI regularizado pode ser severa, dependendo do caso. Segundo a lei, as punições variam desde multas de valores elevados a até a cassação do direito de exercer a profissão. Por isso, é primordial que todos os corretores de imóveis mantenham o seu cadastro atualizado e em ordem.

Como funciona o cadastramento no CRECI?

O cadastramento no CRECI é feito por meio de solicitação de documentos. O profissional deve enviar cópias de seu RG, CPF e certificados de qualificação profissional para o CRECI da sua localidade. O cadastramento deve ser renovado periodicamente, de acordo com as regras do CRECI. O pedido deverá ser realizado pelo próprio profissional, que deverá pagar as taxas necessárias para a realização do procedimento.

Quais são as etapas para regularizar o cadastro no CRECI?

A primeira etapa para regularizar o cadastro no CRECI é entrar em contato com a diretoria local do CRECI e solicitar que seja emitido o documento de cadastramento. O profissional deve preencher os formulários necessários e apresentar os documentos e certificados de qualificação profissional para o CRECI selecionado. Após realizar o pagamento das taxas, o profissional recebe o documento de cadastramento que o habilita a atuar como corretor de imóveis.

Quais são as multas previstas para os profissionais que não possuem o CRECI regularizado?

As multas previstas para os profissionais que não possuem o CRECI regularizado variam de acordo com a gravidade da infração. Em geral, as infrações mais graves são punidas com multas de valores elevados, que chegam a até 10 vezes o salário-mínimo. Além disso, também é prevista a cassação do direito do profissional de atuar como corretor, dependendo do caso.

De acordo com a lei, todos os corretores de imóveis devem manter o cadastro no CRECI em dia. A não renovação desse cadastro pode ocasionar punições graves, tais como multas altas ou a cassação do direito de atuar como corretor. Por isso, é fundamental que os profissionais mantenham o seu cadastro sempre atualizado para evitar problemas futuros. Se você é um profissional do mercado imobiliário e não possui o CRECI regularizado, entre em contato com a diretoria local do CRECI e faça já o seu cadastramento.